Termos de Serviço

A igenora disponibiliza, em regime de subscrição, uma assistente de IA que se integra com a WhatsApp Business Platform da Meta e com outros canais de mensagens que venhamos a suportar. A assistente responde às mensagens dos clientes finais do Cliente, apresenta o catálogo, regista pedidos e encaminha o que precisa de intervenção humana. O Cliente acede a um painel para acompanhar conversas, pedidos e relatórios.

O serviço é prestado tal como descrito na página do produto e na proposta comercial aceite pelo Cliente. Podemos evoluir, alterar ou descontinuar funcionalidades, avisando com antecedência razoável sempre que a alteração seja material.

O serviço destina-se a empresas e profissionais. Para contratar deve ter capacidade legal para vincular a entidade que representa e fornecer informação verdadeira e atualizada.

As credenciais do painel são pessoais e intransmissíveis. O Cliente é responsável por tudo o que aconteça através das suas contas de utilizador, incluindo as configurações da assistente, e deve avisar-nos de imediato se suspeitar de acesso não autorizado.

A operação depende de o Cliente partilhar connosco a sua WhatsApp Business Account (WABA) e autorizar a aplicação igenora a enviar e receber mensagens em seu nome. O Cliente declara ser titular do número de telefone e da conta de negócio que liga ao serviço, ou estar devidamente autorizado a fazê-lo.

A utilização do serviço está também sujeita às políticas da Meta, designadamente as Políticas de Negócio e de Comércio do WhatsApp. O incumprimento dessas políticas pode levar a Meta a restringir ou banir o número, a WABA ou a conta de negócio do Cliente, sem que a igenora possa reverter essa decisão.

• Fornecer catálogo, preços, condições de entrega e demais informação operacional corretos e mantê-los atualizados. A assistente responde com base no que o Cliente configura.
• Rever as respostas e os pedidos gerados, e assegurar que a comunicação com os seus clientes finais cumpre a lei aplicável, incluindo defesa do consumidor e proteção de dados.
• Obter as autorizações necessárias para contactar os seus clientes finais, sobretudo em mensagens iniciadas pelo negócio.
• Cumprir e responder pelos contratos de compra e venda celebrados com os seus clientes finais. A igenora é uma ferramenta de atendimento e não é parte nessas transações.

É expressamente proibido usar o serviço para:

• Enviar mensagens não solicitadas em massa, spam ou comunicações a contactos que não deram consentimento.
• Comercializar produtos ou serviços proibidos pela lei angolana ou pelas políticas das plataformas de mensagens utilizadas.
• Enganar, fazer-se passar por outra pessoa ou entidade, ou ocultar a identidade do negócio que está a atender.
• Tentar aceder a dados de outros Clientes, contornar limites técnicos, extrair dados de forma automatizada ou interferir com a infraestrutura do serviço.
• Revender, sublicenciar ou disponibilizar o serviço a terceiros sem acordo escrito connosco.

As respostas são geradas automaticamente por modelos de linguagem. Apesar do trabalho de configuração e das regras que aplicamos, uma assistente de IA pode produzir respostas imprecisas, incompletas ou inadequadas ao contexto. O Cliente reconhece esta limitação, deve acompanhar as conversas pelo painel e assumir a intervenção humana sempre que necessário.

A igenora não garante resultados comerciais, volume de vendas ou taxa de conversão. As referências a desempenho na comunicação do produto são ilustrativas.

O serviço é subscrito em planos mensais, com preços em kwanzas (Kz), conforme o plano indicado na página de preços ou na proposta aceite pelo Cliente. O plano define os limites de utilização aplicáveis, nomeadamente o volume de conversas incluído.

O pagamento é devido no início de cada período. A falta de pagamento pode levar à suspensão do serviço após aviso. Podemos rever os preços, comunicando a alteração com pelo menos 30 dias de antecedência; a alteração produz efeitos no período de faturação seguinte.

Os custos cobrados diretamente pela Meta pelas conversas do WhatsApp, quando aplicáveis, são da responsabilidade do titular da conta de negócio.

Os dados que o Cliente carrega e as mensagens trocadas com os seus clientes finais são do Cliente. Tratamo-los como subcontratante, apenas para prestar o serviço e nos termos da Política de Privacidade. Não vendemos dados pessoais nem os usamos para publicidade de terceiros.

Cada parte compromete-se a manter confidencial a informação da outra a que tenha acesso por causa do contrato.

O software, a marca igenora, a interface do painel, a engenharia de prompts e toda a tecnologia subjacente são propriedade da igenora e dos seus licenciadores. O contrato concede ao Cliente um direito de utilização não exclusivo, intransmissível e limitado à vigência da subscrição. O Cliente mantém a titularidade da sua marca, do seu conteúdo e dos seus dados.

Esforçamo-nos por manter o serviço disponível de forma contínua, mas não garantimos funcionamento ininterrupto. Podem ocorrer interrupções por manutenção, falhas de fornecedores de infraestrutura, de modelos de IA ou das próprias plataformas de mensagens, e por causas fora do nosso controlo razoável.

O suporte é prestado nos canais e horários indicados ao Cliente no momento da contratação.

O Cliente pode cancelar a subscrição a qualquer momento, com efeitos no fim do período já pago; salvo imposição legal, não há reembolso de períodos iniciados.

Podemos suspender ou cessar o serviço, no todo ou em parte, em caso de falta de pagamento, violação destes termos, utilização que coloque em risco a nossa conta junto das plataformas de mensagens, ou exigência legal ou dessas plataformas. Sempre que possível, avisamos antes e damos oportunidade de correção.

Cessado o contrato, o acesso ao painel termina e os dados são eliminados ou anonimizados nos termos da Política de Privacidade. O Cliente deve exportar previamente o que quiser conservar.

Na medida permitida pela lei, a responsabilidade total da igenora perante o Cliente, por qualquer causa relacionada com o serviço, está limitada ao montante efetivamente pago pelo Cliente nos três meses anteriores ao facto que originou o pedido.

Não respondemos por lucros cessantes, perda de oportunidades de negócio, danos reputacionais, nem por decisões de plataformas terceiras sobre as contas do Cliente, salvo em caso de dolo ou culpa grave.

Podemos atualizar estes termos para refletir mudanças no serviço ou na lei. A versão revista é publicada nesta página com nova data de atualização e, quando a alteração for material, avisamos o Cliente pelos canais habituais. Continuar a usar o serviço depois da entrada em vigor significa aceitar a nova versão.

Estes termos regem-se pela lei da República de Angola. As partes procurarão resolver de boa-fé qualquer diferendo; não sendo possível, fica competente o foro da Comarca de Luanda, com renúncia a qualquer outro.

Para questões sobre estes Termos de Serviço, contacte: armandodelcio40@gmail.com.